1. Declaração de Política
A Aibit (doravante referida como "Plataforma" ou "Nós") permite que seus usuários (doravante referidos como "Usuários" ou "Você") negociem ativos digitais (doravante referidos como "Ativos Digitais"), enquanto oferece outros serviços relacionados a ativos digitais (doravante referidos como "Serviços"). Esta Política de Privacidade ("Política") explica como coletamos, usamos, processamos, divulgamos, compartilhamos, transferimos e protegemos as informações pessoais dos usuários ("Informações Pessoais") obtidas por meio do acesso e uso da Plataforma. Para fins de conveniência, nós e você somos coletivamente referidos como as "Partes" e individualmente como a "Parte".
Nós entendemos e respeitamos completamente a importância de suas informações pessoais para você e tomaremos medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais de acordo com as exigências das leis e regulamentos aplicáveis. Em vista disso, o objetivo desta política é informar você sobre seus direitos em relação ao processamento de suas informações pessoais. Não utilizaremos suas informações pessoais para nenhum propósito não previsto nesta política sem prévia notificação e/ou sem o seu consentimento prévio.
Esta política se aplica a todos os serviços na plataforma. Antes de utilizar a Plataforma, você deve ler esta Política com atenção e, se necessário, buscar aconselhamento jurídico independente. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR OU NÃO ENTENDER ESTA POLÍTICA, NÃO USE OU ACESSE OS SERVIÇOS. Ao utilizar os Serviços, você será considerado como tendo concordado integralmente com esta Política e reconhecido, entendido e concordado em estar totalmente vinculado por esta Política, incluindo quaisquer modificações feitas a esta Política de tempos em tempos.
2. Definições
"Informações Confidenciais": Significa informações identificáveis, informações de terceiros e informações de uso.
"Informações de Identificação Corporativa": Tem o significado atribuído na Seção 3.2.
"Ativo Digital": Tem o significado atribuído na Cláusula 1.
"Informações Identificáveis": Tem o significado atribuído na Cláusula 3.2.
"Parte": Tem o significado atribuído na Cláusula 1.
"Informações Pessoalmente Identificáveis": Tem o significado atribuído na Seção 3.1.
"Informações Pessoais": Tem o significado atribuído na Cláusula 3.1.
"Plataforma": Tem o significado atribuído na Cláusula 1.
"Política": Significa a Política de Privacidade da Plataforma Aibit.
"Serviços": Tem o significado atribuído na Seção 1.
"Informações de Terceiros": Tem o significado atribuído na Cláusula 3.4.
"Informações de Uso": Tem o significado atribuído na Cláusula 3.3.
"Usuário": Tem o significado atribuído na Cláusula 1.
3. Como coletamos e usamos suas informações
3.1 Informações Pessoalmente Identificáveis
Coletamos certas informações pessoais sobre você quando você cria uma conta na plataforma. Se você for um usuário individual, coletaremos as seguintes informações, incluindo, mas não se limitando a:
1) Nome completo.
2) Endereço (e residência permanente, se diferente). Seu endereço será verificado da forma especificada por nós.
3) Documentos de comprovação de endereço, como extratos bancários, de corretoras e/ou de cartão de crédito, contas de serviços públicos, declarações de hipoteca e/ou declarações de imposto sobre propriedade.
4) Um endereço de e-mail válido.
5) Data de nascimento.
6) Nacionalidade.
7) Informações identificáveis, como número de carteira de motorista, número de segurança social ou de identificação, número de passaporte ou outro documento de identificação emitido por órgãos governamentais.
8) Uma fotografia sua e do seu documento de identidade.
9) Uma cópia do seu documento oficial de identidade, incluindo passaporte, carteira de identidade (frente e verso) e/ou outros documentos de identificação emitidos pelas autoridades competentes.
10) Outras informações que possamos solicitar de você periodicamente.
As informações acima são denominadas "Informações Pessoalmente Identificáveis".
3.2 Informações de Identificação Corporativa
Se você for uma entidade jurídica e não um indivíduo, coletaremos as seguintes informações, incluindo, mas não se limitando a:
1) Documentos de registro e constituição.
2) Estatutos ou contrato social.
3) Estrutura societária e sua descrição.
4) Resolução do conselho de administração nomeando um representante autorizado responsável pela conta.
5) Documentos de identificação de diretores, acionistas substanciais e representantes autorizados, que incluem as informações identificáveis nas Seções 3.1(i) a (x) acima. Geralmente, é necessário identificar acionistas que detenham 10% ou mais dos direitos de voto da entidade relevante.
6) Endereço da sede registrada.
7) Outras informações que possamos solicitar de você periodicamente.
As informações acima são denominadas "Informações de Identificação Corporativa" e, juntamente com as "Informações Pessoalmente Identificáveis", são referidas como "Informações de Identificação". Você é obrigado a atualizar as informações de identificação. Usamos as informações de identificação para os seguintes propósitos:
Ajudar você a registrar uma conta na Plataforma.
Permitir seu acesso e uso dos Serviços.
Facilitar nossa comunicação com você.
Garantir a segurança da Plataforma, incluindo proteger a integridade da Plataforma.
Auxiliar em qualquer procedimento legal.
Permitir que cumpramos os requisitos legais e regulatórios para combater crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Enviar comunicações de marketing.
Para fins de negócios internos e manutenção de registros.
Outros fins que julgarmos necessários de tempos em tempos.
3.3 Informações de Uso
Quando você acessa e/ou usa os Serviços na Plataforma, podemos coletar certas informações relacionadas ao seu uso dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a:
1) Informações da transação, incluindo saldos de contas, atividade de transações, depósitos, retiradas e comunicações com o atendimento ao cliente.
2) Informações de contas bancárias e cartões de débito/crédito.
3) Informações do navegador, como seu endereço IP, nome de domínio, informações de login, tipo e versão do navegador, configuração de fuso horário, tipos e versões de plug-ins de navegador, sistema operacional e plataforma.
4) Informações de registro, como informações do seu dispositivo, fabricante do dispositivo, versão do sistema, número de série IMEI, informações de impressão digital do dispositivo, localização, atividade do sistema, número e duração das visitas e interações com a página.
5) Suas comunicações conosco.
6) Pesquisas que você tenha completado.
7) Outras informações que possamos coletar de você de tempos em tempos.
As informações acima são coletivamente denominadas "Informações de Uso". Podemos usar as informações de uso para os seguintes propósitos:
Garantir a segurança da sua conta e seus ativos digitais.
Fornecer a você uma experiência de serviço mais conveniente e personalizada.
Auxiliar em qualquer investigação ou resolver disputas potenciais.
Melhorar a qualidade dos serviços.
Gerenciar a operação da Plataforma.
Para análise de dados sobre o uso da plataforma.
Outros fins que julgarmos necessários de tempos em tempos.
3.4 Informações de Terceiros
Podemos coletar informações de terceiros sobre você, que podem incluir, mas não se limitam a:
1) Seu banco no momento da transferência para o uso do serviço.
2) Fornecedores de publicidade, pesquisa e análise.
3) Bancos de dados públicos, agências de crédito e parceiros de verificação de identidade.
4) Agências que possam conduzir investigações sobre seu uso dos Serviços.
5) Outras informações que possamos coletar de você de tempos em tempos.
As informações acima são denominadas "Informações de Terceiros". Antes de obter informações de terceiros, exigiremos que o terceiro obtenha seu consentimento antes de coletar essas informações. Podemos usar as informações de terceiros para os seguintes fins:
Assistir em investigações internas e/ou externas.
Cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias.
Atividades de processamento de dados pessoais, como verificação de identidade, processamento de pagamentos, cumprimento de ordens judiciais e outras obrigações de relatórios, além de políticas de combate à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
Outros fins que julgarmos necessários de tempos em tempos.
Exigimos que terceiros obtenham seu consentimento antes de coletar informações de terceiros, de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Protegemos as informações de terceiros com o mesmo nível de proteção das informações pessoais.
4. Como usamos cookies
Ao usar os Serviços, podemos utilizar arquivos de dados chamados cookies ("Cookies") que são armazenados em seu dispositivo. Usamos cookies para identificá-lo como usuário da plataforma, coletar informações sobre seu uso dos Serviços, fornecer serviços personalizados e coletar informações sobre seu dispositivo.
5. Como compartilhamos, transferimos ou divulgamos suas informações
Não divulgaremos qualquer Informação Confidencial a terceiros, exceto nos seguintes casos:
1) Na medida exigida pelas leis, regras e regulamentos aplicáveis.
2) Para atender às exigências das autoridades competentes.
3) Quando tivermos uma obrigação legal de divulgar tais informações.
4) Quando for de nosso legítimo interesse comercial divulgar tais informações.
5) Quando a divulgação estiver de acordo com o Acordo do Usuário da Plataforma Global da Aibit e/ou esta Política.
6) Quando as Informações Confidenciais forem tornadas públicas.
7) Quando as operações da plataforma exigirem a divulgação de tais informações.
8) Quando a divulgação for necessária para proteger os interesses da Plataforma e/ou outros usuários.
9) A seu pedido ou com seu consentimento.
Faremos esforços para realizar tais divulgações com base no princípio da "necessidade de saber" e podemos divulgar Informações Confidenciais para as seguintes partes ("Destinatários"):
Qualquer afiliada e subsidiária.
Nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais.
Autoridades competentes para auxiliá-las em suas investigações.
Se as Informações Confidenciais forem divulgadas conforme a Seção 5, o destinatário poderá armazenar as Informações Confidenciais em seus próprios sistemas para cumprir suas obrigações legais ou outras.
6. Como protegemos suas informações
Tomamos várias medidas para proteger as Informações Confidenciais ("Medidas de Segurança"). Essas medidas incluem:
1) Medidas físicas, como garantir que as informações confidenciais sejam armazenadas em instalações seguras.
2) Medidas eletrônicas, como impor requisitos rigorosos de acesso às informações confidenciais.
3) Medidas de gestão, como estabelecer departamentos internos para proteger sistemas confidenciais, implementar controles internos para garantir que apenas funcionários relevantes tenham acesso a informações confidenciais e realizar treinamentos para garantir que os funcionários relevantes saibam como lidar com informações confidenciais.
4) Medidas de segurança, como o uso de tecnologia de segurança e sistemas de gerenciamento, para minimizar o risco de divulgação, danos, uso indevido e/ou acesso não autorizado às Informações Confidenciais. Ao armazenar e transmitir informações pessoais, tomamos medidas como criptografia para proteger as informações pessoais.
5) Outras medidas, como revisões periódicas dos procedimentos e técnicas utilizadas para proteger informações confidenciais.
6.1 Se você descobrir qualquer potencial violação de segurança, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas apropriadas o mais rápido possível. Apesar das medidas de segurança, não podemos garantir a segurança absoluta das informações confidenciais. Ao se inscrever em nossos serviços, escolha uma senha complexa e ative recursos avançados de segurança, como autenticação de dois fatores. Nunca compartilhe as informações de verificação de sua conta com terceiros. Quando necessário, removeremos e excluiremos identificadores das informações confidenciais.
6.2 De acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis, armazenaremos essas informações confidenciais e poderemos mantê-las pelo tempo razoavelmente necessário para os fins descritos nesta política ou para permitir que cumpramos os requisitos regulatórios relacionados à retenção dessas informações pessoais, até o vencimento de qualquer período de contestação legal.
7. Como você gerencia suas informações
De acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis, você pode realizar as seguintes ações sobre suas informações pessoais ("Solicitação de Administração"):
1) Obter uma cópia de suas informações pessoais mediante solicitação.
2) Verificar se suas informações pessoais estão atualizadas e precisas.
3) Deletar suas informações pessoais com o nosso consentimento.
4) Autorizar-nos a processar suas informações pessoais, ou revogar tal autorização.
5) Opor-se ao processamento de suas informações pessoais.
6) Restringir o processamento de suas informações pessoais.
7) Se o seu consentimento for necessário para processar qualquer um de seus dados pessoais, retirar seu consentimento para tal processamento.
Se você nos contatar sobre qualquer solicitação de administração, temos o direito de:
Exigir que você forneça informações de identificação adequadas para verificar sua identidade antes de processarmos sua solicitação.
Cobrar uma taxa para processar sua solicitação, se acreditarmos que ela é irrazoável.
Negar sua solicitação se acreditarmos que ela não pode ser atendida devido a limitações da plataforma.
Negar sua solicitação se ela estiver sujeita a leis, regras ou regulamentos aplicáveis.
Negar sua solicitação se tivermos uma obrigação legal ou outra que nos impeça de cumprir sua solicitação.
Restringir seu uso dos Serviços se uma solicitação de administração nos impedir de continuar fornecendo os Serviços a você.
Negar sua solicitação se ela prejudicar nossa operação, outros usuários ou a Plataforma.
8. Dados Anônimos e Agregados
8.1 A anonimização é uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações pessoais de modo que elas não possam ser associadas a um indivíduo específico. Exceto por esta seção, nada mais nesta política se aplica a dados pessoais anonimizados ou agregados (isto é, combinamos as informações dos usuários de forma que elas não possam identificar ou se referir a usuários individuais).
8.2 Podemos usar dados de clientes anonimizados ou agregados para qualquer finalidade comercial, incluindo entender melhor as necessidades e comportamentos dos usuários, melhorar nossos produtos e serviços, implementar inteligência de negócios e marketing, e detectar ameaças à segurança. Podemos analisar dados anônimos por conta própria ou permitir que terceiros realizem essa análise.
9. Transferência de Informações Confidenciais para Fora do Seu País
Ao usar os serviços, você concorda com a transferência de suas informações confidenciais para outros países, incluindo países diferentes do seu, com diferentes níveis de leis de privacidade e proteção de dados. Em todas essas transmissões, protegeremos suas informações confidenciais conforme estabelecido nesta política.
10. Links Externos
Embora a plataforma se esforce para incluir apenas links externos seguros e relevantes, você deve ter cautela antes de clicar em qualquer link externo. Não podemos controlar, garantir ou verificar seu conteúdo. Eles têm suas próprias políticas e práticas em relação à privacidade e dados pessoais, que você deve revisar antes de prosseguir para esses sites e aplicativos externos.
11. Como esta Política é Atualizada
Esta política é revisada regularmente para garantir que quaisquer novas obrigações, bem como quaisquer mudanças no ambiente regulatório, sejam levadas em consideração. Se houver quaisquer alterações nesta política, publicaremos a política atualizada na plataforma e atualizaremos a data da última revisão. Se você continuar a usar os Serviços após a atualização desta política, será considerado como tendo concordado com a política atualizada. Se você não concordar com qualquer termo da Política Atualizada, deverá interromper imediatamente o acesso e/ou uso dos Serviços.